O ex comandante do 2º BPM, o Coronel Elias Cândido de Araújo, está sendo intimado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró para audiência preliminar que acontecerá no dia 02/03/2011 às 8h. Se trata de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008.
Neste ano, parte da diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste - APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram farta documentação dando conta de supostas irregularidades, segundo denunciou o promotor de justiça.
Para o Ministério Público, existem elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa sendo que o próprio juiz da Vara Fazenda afirmou, em decisão interlocutória datada de novembro de 2009, que “No caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.
O magistrado também afirmou que diante da grande quantidade de provas em desfavor do réu, bem como do fato de sua defesa ser desprovida de qualquer prova, não lhe permitia outra opção a não ser receber a petição inicial. A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração” por tais serviços.
Na época, vários policiais haviam procurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalhar em festas e clubes privados sendo que a associação levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentou dezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventos privados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou os argumentos da promotoria. Diante disso, o Ministério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelo judiciário de Mossoró.
O ex comandante do 2º BPM será ouvido, desta vez, em audiência preliminar sendo que ao fim de todos os trâmites do processo haverá seu julgamento onde, em caso de condenação, ele poderá sofrer sérias conseqüências. Neste tipo de crime as penas podem variar de desde a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil de até cem vezes a sua remuneração, proibição de contratar com poder público, até devolução de valores aos cofres públicos dentre outras dependendo da sentença judicial que por ventura venha a ser proferida.
Foram intimados para audiência, além das partes envolvidas, os Procuradores do Estado, advogados e representante do Ministério Público. O processo (de nº 106.08.602673-3) está visível na página do TJ RN e suas movimentações podem ser vistas por qualquer pessoa na parte de consultas processuais.
Para acompanhar o processo, CLIQUE AQUI
FONTE: Blog do Cabo Heronides
Neste ano, parte da diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste - APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram farta documentação dando conta de supostas irregularidades, segundo denunciou o promotor de justiça.
Para o Ministério Público, existem elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa sendo que o próprio juiz da Vara Fazenda afirmou, em decisão interlocutória datada de novembro de 2009, que “No caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.
O magistrado também afirmou que diante da grande quantidade de provas em desfavor do réu, bem como do fato de sua defesa ser desprovida de qualquer prova, não lhe permitia outra opção a não ser receber a petição inicial. A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração” por tais serviços.
Na época, vários policiais haviam procurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalhar em festas e clubes privados sendo que a associação levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentou dezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventos privados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou os argumentos da promotoria. Diante disso, o Ministério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelo judiciário de Mossoró.
O ex comandante do 2º BPM será ouvido, desta vez, em audiência preliminar sendo que ao fim de todos os trâmites do processo haverá seu julgamento onde, em caso de condenação, ele poderá sofrer sérias conseqüências. Neste tipo de crime as penas podem variar de desde a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil de até cem vezes a sua remuneração, proibição de contratar com poder público, até devolução de valores aos cofres públicos dentre outras dependendo da sentença judicial que por ventura venha a ser proferida.
Foram intimados para audiência, além das partes envolvidas, os Procuradores do Estado, advogados e representante do Ministério Público. O processo (de nº 106.08.602673-3) está visível na página do TJ RN e suas movimentações podem ser vistas por qualquer pessoa na parte de consultas processuais.
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FONTE: Blog do Cabo Heronides
UM VERDADEIRO LARAPIO DENTRO DA POLICA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, SE NAUM FOR ALGUÉM POSTE AQUI UM EXEMPLO DE COMANDANTE QUE ESSE HOMEM FOI EM ALGUM LUGAR QUE PASSOU, É SIMPLES É SÓ FAZER UMA ENQUETE, ESPERO QUE OS (04) QUATRO PROCURADORES DO ESTADO QUE ESTÁ ACOMPANHANDO O CASO NAUM FAÇA UM PAPEL FEIO DIANTE DA SOCIEDADE EM PLENO GOVERNO ROSALBISTA, "JUSTIÇA SEJA FEITA" E O COMANDANTE GERAL "CORONEL ARAÚJO" HOMEM INTREGO FAÇA SUA ATÉ PORQUE UM HOMEM DESSES AINDA CONTINUA NA PM/RN SUJANDO A PARTE MAIS DELICADA DA CORPORAÇÃO QUE É O QUADRO DE "OFICIAS" ABAFAR ESSE CASO ACHO DIFICIL, POIS ENQUANTO A JUSTIÇA NAUM FIZER A PARTE DELA ESSA PEDRA NO SAPATO DESSE CORONEL VAI FICAR MACHUCANDO ATÉ O DIA QUE ELE FOR JULGADO POR SEUS ATOS DE ROUBOS, ABUSOS DE AUTORIDADE, ASSEDIOS MORAIS, ENRIQUECIMENTO ILICITO E MILHARES DE OUTRAS COISAS AONDE ELE PASSOU, E QUE A SOCIEDADE VEM A SABER QUEM ESSE POLICIAL É DENTRO DE UM "QUARTEL" POIS DE PORTÃO PRA FORA A SOCIEDADE TEM ELE COMO O BOM MOÇO, EMPRESÁRIO ETC...UM LOBO EM PELE DE CORDEIRO, ATÉ ENTENDO A FALTA DE CONHECIMENTO DA SOCIEDADE POR NAUM SABER BEM O QUE É "POLICIA DENTRO DO QUARTEL E FORA DELE" FICA MEUS PARABÉNS PARA OS BLOG´S QUE NAUM TEM RABO PRESO COM NINGUÉM, COLOCA A MATERIA E ACABOU! VALEU MESMO.
ResponderExcluirTá arrombado coronel. tá arrombado!!!
ResponderExcluirISSO TUDO NA GESTÃO DO CORONEL ELIAS CÂNDIDO DE ARAÚJO.
ResponderExcluirNa manhã do dia 19/11/2010, representantes da APRAM estiveram no Quartel do Comando Geral da PMRN, para solicitar ao comandante do CPI o pagamento das diárias operacionais aos PMS do 2º BPM que trabalharam em diversas operações durante os anos de 2009 e 2010.
Na ocasião os representantes da APRAM deram entrada em ofício juntamente com as relações de escalas de serviços que, segundo informou o 2º BPM, estão em atraso.
Toda documentação foi apresentada ao chefe de operações do CPI, o Coronel Josemar, sendo que o número total de DOs constantes em relação apresentada é de 4.437, totalizando um valor de R$ 222.350,00 levando-se em consideração o valor atual de R$ 50,00 de cada diária operacional.
Diante das muitas reclamações feitas por PMS junto à entidade, a APRAM solicitou junto ao comandante do 2º BPM cópias de todas as escalas de serviços de Diária Operacional em atraso nos últimos 10 meses.
De posse destes documentos a APRAM fez a solicitação do pagamento das Diárias Operacionais e agora aguarda a devida solução do problema. Na reunião ficou acertada que a documentação apresentada seria analisada e que até o fim do mês de novembro de 2010 seria dado um retorno a APRAM.