Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Erivan Leite é acusado de extorquir agentes penitenciários para absolvê-los de processo administrativo. Ele foi flagrado pelo Ministério Público em Mossoró.
O presidente da Comissão Especial de Processos Administrativos da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Erivan Leite Fernandes, de 53 anos de idade, foi preso no fim da manhã deste sábado 30 de outubro acusado de receber propina.
Ele é responsável pelos processos contra agentes penitenciários e teria extorquido alguns deles para não apresentar condenação.
Erivan Leite estava a frente de um processo contra agentes penitenciários de Caraúbas e teria ligado para eles dizendo que mesmo se a Comissão decidisse pela absolvição ele condenaria. Para que isso não acontecesse, os agentes teriam que pagar a quantia de R$ 1.400.
Erivan Leite, preso em flagrante pelo crime de peculato, ou seja funcionário publico pedir dinheiro a outro em troca de favores.
O mesmo passou a ser investigado a pedido do Ministério publico que na tarde de hoje pegou o mesmo em mossoró, com a mão na massa
Erivan, foi conduzido para delegacia de plantão no alto de são Manoel, por 2 promotores de justiça e após lavrado a auto de prisão em flagrante, foi conduzido para o 2º batalhão de policia militar, pois é funcionário publico ligado a SEJUC e possui curso superior.
As delegacias de policia de mossoró não possuem celas para pessoas com formação universitária e que teêm direito a acomodações diferenciadas.
A nossa equipe conversou com Erivan, o mesmo autorizou fazer imagens, mas disse que só prestaria qualquer esclarecimento, aos seus superiores.


Amigo boa tarde!.
ResponderExcluirEm primeiro lçugar quero te parabenizar pelo blog.
e depois quero comunicar que voce ja faz parte de minha lista de favoritos.
www.chagasilva.com.
PARABENS- SOU AGENTE DE SAO PAULO-
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